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A partir de hoje, 18 de Julho de 2013, entra em vigor a Medida Estágios Emprego (revogando as anteriores medidas Medida Passaporte Emprego - Impulso Jovem e o Programa Estágios Profissionais).
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16 Jul, 2013

Legislação sobre o gozo de férias e acumulação de férias. (...) as férias devem ser gozadas preferencialmente entre 1 de Maio e 31 de Outubro, (...)
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Se verificar uma alteração substancial na prestação do trabalhador, este pode ser despedido por inadaptação. Neste caso o trabalhador tem direito a contestar o despedimento por inadaptação(...)
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